Divórcio no Cartório: O Guia Completo [2024]

O divórcio no cartório é a forma de separação mais rápida, simples e barata do Brasil.

Mas, apesar de ser um procedimento tranquilo, ele tem alguns detalhes e requisitos que precisam ser cumpridos.

Nessa leitura, você vai descobrir tudo sobre essa forma de divórcio.

Inclusive, com um passo a passo no final, para você saber exatamente qual atitude deve tomar agora.

Ficou curioso para saber como fazer o divórcio no cartório? Então, continue comigo para saber sobre:

Quanto custa um divórcio no cartório?

Uma separação no cartório é muito mais barata que feita na via judicial.

Inclusive, de todas as modalidades de divórcio, essa é a mais em conta.

Porém, é difícil dizer o preço exato, visto que o orçamento do serviço engloba muitas condições, como por exemplo:

• Taxas cartorárias
• Impostos que incidem sobre os bens (se houver);
• Porcentagem sobre o valor do patrimônio;
• Preço variável de advogado para advogado.

Uma prática comum entre os advogados é tomar como base o valor que consta na tabela de honorários da OAB. (clique aqui para acessar a tabela de honorários da OAB Paraná).

E embora possa parecer que são muitas taxas, repito: divórcio no cartório é a forma mais barata de separação.

Por fim, caso você não tenha condições de contratar um advogado particular, entre em contato com a Defensoria Pública da sua cidade ou faculdades de direito, pois ambas prestam o serviço de divórcio de forma gratuita.

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Quanto tempo demora?

Em torno de 7 dias após a entrada do pedido.

Porém, há cartórios onde a demanda é menor, e o tempo para realizar o divórcio pode ser menor.

Nos tabeliães de Curitiba e São Paulo, a média é de 3 a 5 dias úteis.

É, sem dúvidas, a modalidade de separação mais rápida.

Importante: antes de fazer o requerimento junto ao cartório, o advogado precisa colher todos os documentos necessários e elaborar o pedido, o que pode demorar mais alguns dias.

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Como se divorciar no cartório?

Para se separar no cartório, é necessário preencher os seguintes requisitos:

• Consenso entre todos os termos da separação; (decisão de se divorciar, partilha de bens, pagamento ou não de alimentos entre os cônjuges, uso de sobrenome).
• Não ter filhos menores de idade ou incapazes (enfermos, deficientes mentais, quem está incapacitado de exprimir sua vontade).;
• A mulher não pode estar grávida.

É bom destacar que os casais que possuem filhos acima de 18 anos, mas são incapazes, também não podem se divorciar pelo cartório.

Isso porque o Ministério Público precisa verificar se os direitos dos incapazes e menores estão sendo preservados durante a separação.

E essa fiscalização só é possível de ser feita dentro do Poder Judiciário, por meio de um processo.

Atenção: se o seu caso for divórcio consensual com filhos menores e você estiver preocupado com a obrigatoriedade de um processo na justiça, não se preocupe: a separação será feita no judiciário, mas de forma simples também.

(clique aqui para saber tudo sobre o divórcio consensual com filhos menores).

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Precisa de advogado?

Sim.

Por mais que o divórcio no cartório seja simples e fora da justiça, a lei exige que pelo menos um advogado acompanhe as pessoas que vão se divorciar.

Então, é permitida a contratação de apenas um profissional para assessorar ambas as partes, o que torna o procedimento mais barato, já que o casal pode dividir os custos.

Porém, nada impede que cada pessoa contrate o seu próprio advogado se assim preferirem.

E volto a dizer, caso você não tenha condições de contratar um serviço particular, não se preocupe…

Procure a defensoria pública da sua cidade ou as faculdades de direito, pois ambas instituições prestam o serviço de divórcio de forma gratuita.

Importante: Se uma das partes for advogado, ele poderá atuar como assistente jurídico na escritura, mas não como advogado dos dois.

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É possível fazer o divórcio no cartório com filho menor?

Mesmo que haja consenso entre o casal, não é possível se divorciar no cartório quando há o envolvimento de filhos menores.

A separação no cartório é proibida nesses casos, pois o Ministério Público (MP) atua como guardião dos direitos das crianças.

E a supervisão do MP só é possível de ser feita através de um processo judicial.

Apesar desses casos precisarem passar pelo judiciário, eles tendem a ser rápidos e simples, visto que a consensualidade entre o casal é o principal ingrediente para um divórcio tranquilo.

Caso queria mais informações sobre divórcio consensual com filhos menores, conheça nosso guia completo.

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Pode ser feito em qualquer cartório?

Sim, em qualquer cartório de notas.

E não importa onde as pessoas se casaram, moraram, ou onde estão localizados os bens; a escolha do cartório é livre.

Recomendo pesquisar pelos cartórios próximos de você que possuem as menores taxas cartorárias, ou então peça auxílio ao seu advogado quanto a isso.

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Quais os documentos necessários?

Para realizar o divórcio no cartório, você precisará dos seguintes documentos:

• Certidão de casamento atualizada (expedida em no máximo 90 dias);
• Escritura de pacto antenupcial (se houver)
• RG e CPF dos cônjuges e dos filhos maiores (se houver);
• Comprovante de residência dos cônjuges e filhos maiores (se houver);
• Documentos pertinentes a profissão dos cônjuges e filhos maiores (se houver);
• Documentos que comprovem a titularidade dos bens;

Se houver patrimônio envolvido, haverá a necessidade de documentos referentes aos bens móveis e imóveis, como por exemplo:

• Carnê de IPTU;
• Certidão negativa de ônus expedida pelo cartório de registro de imóveis (atualizada em 30 dias);
• Documento dos carros;
• Contrato social da empresa que são sócios;
• Extrato de ações do mercado financeiro

Enfim, não são todos os casos que precisarão dos documentos acima.

A lista da documentação depende de uma análise individual de cada caso.

Importante destacar que a lei permite que a partilha de bens seja feita num momento posterior ao divórcio, porém não recomendo isso.

O ideal é que o divórcio e a divisão do patrimônio sejam realizados num único ato, a fim de evitar confusões no decorrer do tempo.

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Passo a passo do divórcio no cartório

Este é o caminho para você seguir caso queira se divorciar pelo cartório:

1. Escolha um advogado de confiança, pois a presença desse profissional é obrigatória (lembrando que apenas um profissional pode atender as duas pessoas);
2. Consiga a documentação;
3. Escolha o cartório;
4. Entrada do requerimento do divórcio (advogado que faz essa etapa);
5. O cartório confere os documentos e lança guia de recolhimento de taxas e tributos;
6. O tabelião irá agendar um horário para a assinatura da escritura no cartório;

E caso os envolvidos não queiram se ver durante a assinatura do documento, eles poderão ser representados por alguém que tenha procuração pública registrada.

Outra alternativa mais em conta é comparecer no cartório em horários diferentes. 

Fica a seu critério escolher.

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E depois da assinatura da escritura do divórcio?

Ainda resta uma importante etapa depois da assinatura da escritura, mas não se preocupe, seu advogado vai te instruir.

É necessário apresentar o documento de divórcio no cartório onde você registrou o seu casamento para que ocorra a mudança de estado civil, de casado (a), para divorciado (a).

E se o seu divórcio envolveu bens, também será preciso apresentar a escritura de divórcio em alguns órgãos para que eles fiquem cientes do fim do matrimônio, como por exemplo:

• Cartório de Registros de Imóveis (bens imóveis);
• Detran (veículos);
• Bancos (contas bancárias)
• Junta Comercial (sociedades).

Dica: caso esteja se divorciando num lugar distante de onde você casou, confira se esses locais possuem atendimento online para realizar a apresentação do documento a distância e poupar gastos. 

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Conclusão

Agora que você aprendeu tudo sobre o divórcio no cartório, sabe exatamente qual passo deve tomar para dar sequência no seu caso.

Você viu que é um procedimento rápido, barato, mas que alguns requisitos precisam ser cumpridos para realizá-lo.

Também viu que a presença de um advogado é obrigatória. Por outro lado, apenas um defensor é suficiente para atender o casal.

Como estamos tratando de uma separação, que por muitas vezes é delicada, não deixe nas mãos de quem não atua na área do Direito das Famílias.

Então, contar com a ajuda de um advogado especialista nesse ramos é fundamental para você fazer sua separação sem dores de cabeça.

E se quiser conversar comigo diretamente, basta clicar no link abaixo e seguir as instruções.

Abraços e até a próxima!

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