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Homologação de Sentença Estrangeira: Garantindo a Validade do Seu Divórcio no Brasil
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A complexidade é conosco. Cuidamos de toda a documentação necessária, desde a coleta até a submissão dos documentos
O que é a homologação de sentença estrangeira de divórcio?
Para que uma decisão de divórcio de outro país tenha validade no Brasil, é preciso que ela seja homologada, ou seja, oficialmente aceita por aqui.
É como se o Brasil dissesse: “Reconhecemos que essa decisão estrangeira é válida e legítima”.
A homologação é feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desde 2004 cuida desses casos.
Importante destacar que o STJ não vai julgar seu caso de novo; ele só vai checar se tudo está de acordo com a legislação brasileira.
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Atendemos no Brasil e no Mundo
Nossa abordagem moderna à homologação de sentenças de divórcio permite que cada etapa do procedimento seja feita de forma online, sem que você precise deixar o conforto do seu lar.
Coleta de Documentação Digital: Não se preocupe com a organização dos documentos, nós assumimos toda a responsabilidade, recolhendo todos os papéis necessários de maneira online.
Procedimento Jurídico Virtual: Todo o trâmite legal, incluindo a elaboração e o envio de petições, será feito pela internet. Você acompanhará em tempo real o progresso do seu caso com nosso suporte online.
Registro em Cartório Eletrônico: Após a homologação pelo STJ, fazemos o registro em cartório também de forma eletrônica
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De onde veio o Padilha de Ramos Advocacia?
O escritório foi fundado em Curitiba, no ano de 2018, pelo sócio Gabriel Padilha de Ramos
Motivado pelo desejo de inovar na resolução de processos de divórcio, Gabriel se aprofundou em métodos menos litigiosos, como a mediação e o divórcio colaborativo.
Atualmente, o escritório se dedica a casos de divórcio, com foco na homologação de sentenças estrangeiras, e aplica as técnicas mais avançadas para esse processo
Dúvidas frequentes
Se você se divorciou fora do Brasil, precisa submeter o seu divórcio a um processo de homologação no STJ. Isso faz com que o divórcio seja oficialmente aceito no Brasil, permitindo que você exerça direitos e cumpra deveres como pessoa solteira perante a lei brasileira.
A homologação deve ser solicitada através de um advogado, que apresentará um pedido formal ao Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Este procedimento inicia o processo para que a decisão tomada em outro país seja reconhecida e tenha validade legal no Brasil.
A Apostila de Haia é um selo oficial que autentica documentos para uso internacional entre os países que aderiram à Convenção de Haia, eliminando a necessidade de legalização consular. É como um carimbo de validade que permite ao documento circular livremente entre essas nações, semelhante a um passaporte para pessoas. Já a Tradução Juramentada é a conversão oficial de um documento para o português, feita por um tradutor devidamente registrado. Esta tradução atua como um intérprete pessoal para seus documentos, assegurando que o conteúdo seja compreendido e aceito no Brasil, como se os documentos “falassem” o idioma local.
Documentos que receberam a Apostila de Haia e precisam ser usados no Brasil devem ser traduzidos por um Tradutor Juramentado. No Brasil, somente com essa tradução os documentos estrangeiros são considerados válidos oficialmente.
Não.Todo o processo pode ser feito online, conseguimos te representar no STJ, independentemente de sua localização.
Uma vez que a sentença estrangeira é homologada pelo STJ, você pode atualizar seu estado civil nos documentos brasileiros, como o RG e o CPF, para refletir a sua nova situação de pessoa divorciada.
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