Separação Total de Bens: Tudo o que Você Precisa Saber

Hoje você vai conhecer todos os detalhes do regime de separação total de bens, o regime da moda.

Ele está sendo conhecido assim, pois é um dos regimes de bens que mais ganha adeptos no Brasil.

A procura é alta pelas suas vantagens únicas, como a liberdade patrimonial e a fácil resolução da partilha num eventual divórcio.

Porém, precisa ser escolhido com cautela para ninguém sair perdendo.

Você vai descobrir isso e muito mais no decorrer do texto.

Continue lendo para saber sobre:

Como funciona a separação total de bens?

Nesse regime, todos os bens que foram adquiridos antes ou durante o casamento são individuais.

Ou seja, não há bens comuns, e cada cônjuge possui o seu próprio patrimônio, mesmo aqueles adquiridos durante o matrimônio.

Portanto, se houver divórcio, não há partilha de bens.

Cada um sai do casamento com o que entrou e com o que foi conquistado com seu esforço.

Mas é importante destacar que se os cônjuges quiserem, eles podem comprar um imóvel em nome dos dois e estabelecer o percentual a que cada um tem direito.

Cautela na hora de escolher esse regime

É importante ter cautela na escolha desse regime, pois existe a possibilidade de um dos cônjuges sair prejudicado no final da união.

Vou te dar um exemplo…

Imagine um casamento no qual o marido trabalha e cresce profissionalmente, mas a esposa sai do trabalho para cuidar da casa.

E é aí que as coisas podem complicar...

Na separação, se a mulher não tiver conquistado patrimônio próprio, ela não terá direito a partilhar os bens do marido.

E normalmente isso gera um senso de injustiça, mas é o que a lei determina.

OBS: recentemente os tribunais vêm mudando o entendimento, e em casos parecidos, a mulher pode receber uma indenização, porém mesmo assim é bom você estar ciente dessa condição.

Portanto, ao escolher esse regime no seu casamento, saiba que situações como essa podem acontecer.

E se quiser saber mais sobre os outros regimes de bens, preparei um guia completo sobre eles, basta clicar aqui.

Para quem é indicado o regime de separação total de bens?

Esse regime tem certas vantagens e é indicado para quem deseja:

• mais liberdade financeira durante o casamento;
• ser o único proprietário do seu patrimônio.

No regime de separação total de bens não é preciso autorização do cônjuge para vender o imóvel.

Se o dono quiser, ele pode vendê-lo sem o consentimento do outro.

Diferentemente do que acontece nos outros regimes, em que precisa ter a autorização do parceiro.

Outra vantagem é com relação às dívidas, pois num divórcio, elas pertencerão apenas à parte que a contraiu.

E também há a vantagem relacionada ao emocional.

Como não há partilha nesse regime numa eventual separação, os cônjuges não tem desgaste emocional com relação à divisão do patrimônio.

Regime de separação total de bens em caso de morte

Agora vamos ver como funciona esse regime no caso do falecimento de um dos cônjuges.

Afinal, a separação total de bens gera muitas dúvidas com relação à herança.

Você deve estar se perguntando: “Como funciona a herança nos casos de separação total de bens, tenho direito a ela? A meação? A nada?”

Pensando nisso, escrevi esse tópico para tirar todas essas dúvidas.

O cônjuge sobrevivente tem direito a herança?

Sim.

E isso espanta muita gente.

Afinal, é normal pensar que num caso de separação total de bens a herança é toda dos filhos.

Mas não é bem assim que acontece.

O entendimento atual dos tribunais diz que o cônjuge sobrevivente divide a herança com os filhos do falecido.

Então atenção: o cônjuge só não terá direito aos bens da outra parte em caso de divórcio ou dissolução de união estável.

Portanto, se você quer beneficiar alguém em caso de falecimento, é necessário fazer um testamento ou um planejamento patrimonial e sucessório.

Quem é casado com separação total de bens tem direito a pensão?

Para responder essa pergunta, é importante especificar qual tipo de pensão estamos falando.

É pensão por morte? Para os filhos? Para o cônjuge?

Como eu gosto de ir a fundo nos temas que abordo, veremos todas elas a seguir:

Pensão por morte

Aqui não vou me estender muito porque entramos na área do direito previdenciário, e o foco desse blog é direito das famílias.

Mas a resposta é sim, se você for casado pela separação total de bens, você tem direito a pensão por morte.

Atenção: fique atento aos prazos e regras da pensão por morte para não perdê-los.

E para saber quais são esses prazos e tirar todas as suas dúvidas referentes a pensão por morte, vou deixar aqui embaixo o link do passo a passo elaborado pela Ingrácio Advocacia, um dos maiores escritórios de direito previdenciário do país.

Clique aqui para saber tudo sobre pensão por morte.

Pensão para o cônjuge

O cônjuge que criou uma relação de dependência, tem direito a pensão alimentícia nesse regime.

Isso porque a separação de bens diz respeito à parte patrimonial, e a pensão é referente à capacidade das pessoas sobreviverem com seus recursos.

Vou dar um exemplo para ficar mais claro:

João e Maria foram casados por 07 anos.

No começo do casamento, eles decidiram que Maria sairia do trabalho para se dedicar só aos afazeres domésticos.

E devido ao afastamento, ela tornou-se dependente de João.

Portanto, ela terá direito à pensão.

OBS: esse tipo de pensão tem prazo para acabar, normalmente os juízes determinam o tempo de 2 anos.

Pensão para os filhos

Bom, esse é o que ficou mais fácil de responder.

Os filhos têm direito a pensão alimentícia, pois é um dever dos genitores custear os interesses dos menores.

E a separação total de bens não é um motivo para afastar a responsabilidade dos pais.

A necessidade do Pacto Antenupcial

O regime de separação total de bens só é válido com o registro desse documento num cartório de notas.

OBS: não é no mesmo cartório do seu casamento, e é importante você saber que ele também é necessário em casos de união estável.

Portanto, se você não registrou o pacto antenupcial, seu regime de bens será o da comunhão parcial.

É possível fazer União estável com regime de separação total de bens?

Sim.

Assim como no casamento, a escolha do regime de bens é feita livremente pelas pessoas que estão em união estável.

Mas para isso, é necessário buscar ajuda profissional para fazer um documento no cartório chamado pacto antenupcial ou contrato de convivência.

Posso mudar o regime de bens durante o casamento?

Sim.

Mas para isso você vai precisar entrar com um processo judicial.

Nesse processo, ambas as partes devem manifestar sua vontade com relação à alteração do regime.

E além desse consentimento, também é necessário explicar o porquê da mudança.

Esses requisitos são exigidos pela lei para evitar algum tipo de golpe.

Já pensou como seria danoso se apenas um dos cônjuges conseguisse a alteração?

Um casal sob separação total pode compartilhar os bens durante o casamento?

Sim.

Apesar do regime de separação de bens estabelecer que cada um tem o seu próprio patrimônio, nada impede o uso comum de algum bem.

Por exemplo:

O marido tem uma residência que foi adquirida antes mesmo da união.

E a esposa tem total direito de morar na casa sem precisar pagar uma indenização ou aluguel.

Diferença entre separação total de bens e separação obrigatória de bens

A diferença é a imposição do regime.

Pelo próprio nome, o regime de separação obrigatória é aquele em que o casal não tem liberdade de escolher o regime.

Ele é imposto pela lei e acontece em 3 situações:

1. Pessoas que já se divorciaram, mas não fizeram a partilha de bens da relação anterior.
2. Maiores de 70 anos.
3. Menores de 18 anos que casaram com o consentimento de apenas um dos pais.

Vale lembrar que nesses casos as regras são as mesmas da separação total.

A única diferença é que em casos de separação obrigatória, não são os noivos que escolhem o regime, mas sim pela obrigatoriedade da lei.

Pensamentos finais

Nesse artigo você viu que no regime de separação total, cada cônjuge possui seus próprios bens e que não há patrimônio comum

Aprendeu que é uma ótima escolha para quem quer ter liberdade patrimonial, e para quem quer ficar despreocupado com a partilha de bens num eventual divórcio.

Mas para ele ser válido, é necessário registrar no cartório um documento chamado de pacto antenupcial.

Enfim, hoje vou ficando por aqui.

E se você precisar de um atendimento personalizado, basta clicar no botão abaixo para falar comigo no whatsapp.

Será um prazer te conhecer.

Um abraço e até a próxima!